ITALO NOGUEIRA
DO RIO
O vínculo do escritório da primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, com concessionárias e fornecedores do Estado virou o principal alvo de concorrentes de Sérgio Cabral Filho (PMDB) a sua sucessão no governo do Estado. O candidato Fernando Peregrino (PR) protocolou ontem no Ministério Público nova denúncia contra o governador e sua mulher.
De acordo com os documentos, a Procuradoria Geral do Estado cancelou, entre janeiro e março de 2009, 98 multas impostas pelo Procon contra a Oi (antiga Telemar) no valor total de R$ 836 milhões. A empresa é cliente do escritório de Ancelmo.
Peregrino, alçado candidato após a desistência de Anthony Garotinho (PR) de disputar o cargo, afirma que o caso "mostra mais uma vez a mistura entre o público e o privado" na administração Cabral. O escritório do qual Ancelmo é sócia majoritária (tem 59% das cotas) advoga também para Supervia e Metrô, ambas concessionárias do Estado nos serviços de trem e metrô, respectivamente.
Cabral, porém, obteve vitórias na polêmica. Conseguiu, junto ao Conselho Superior do Ministério Público, o arquivamento, no dia 11, do procedimento que investigava irregularidades no vínculo entre o escritório de sua esposa e as duas concessionárias do setor de transportes. A medida ocorreu um dia antes do debate da TV Bandeirantes, no qual o tema foi uma das principais cobranças contra o governador.
A PGE, por sua vez, afirma que a decisão para cancelar as multas são da administração de Rosinha Garotinho. O governo Cabral, segundo a nota divulgada pelo órgão, apenas deu apenas continuidade à decisão.
Segundo o órgão, o Procon aplicou multas no valor máximo permitido pela legislação, sem considerar a infração cometida. O problema, segundo a nota, foi detectado pela própria PGE em 2006, quando as multas foram suspensas.
"Os erros de cobrança foram detectados ainda em 2006, a tempo de evitar o ajuizamento de Execuções Fiscais que, ao invés de proporcionar receitas para o Estado, gerariam condenações em favor da empresa, pois os valores das multas eram desproporcionais", diz a nota. Segundo a Procuradoria, multas de outras empresas, como a Light, foram suspensas e canceladas.
Os documentos usados por Peregrino na nova denúncia ao MP indicam, de fato, suspensão da multa no último ano da administração Rosinha Garotinho.
O escritório da primeira-dama afirmou que não advoga em ações contra o Estado "por respeito à Adriana". Ressaltou ainda que a Oi é cliente apenas em casos trabalhistas. A Oi informou que "não comenta debate político".
