Ausência de juíza anula decisões

Ministério Público Estadual pediu à Justiça que desconsidere as audiências realizadas por secretária em Juizado Criminal Guapimirim em 16 de junho. Naquele dia, nem a promotora estava presente, pois sofrera acidente de carro

Rio - Sem juíza, sem validade. O Ministério Público estadual pediu à Justiça a anulação das decisões tomadas nas audiências de instrução e julgamento feitas no Juizado Especial Adjunto Criminal de Guapimirim, dia 16 de junho. Como O DIA mostra desde quarta-feira, também no cível as sessões foram realizadas pelas ‘secretárias’ da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury.
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O pedido da promotora Débora Martins Moreira foi feito ao juiz Orlando Feitosa, que substitui à juíza, que entrou de licença especial no mesmo dia em que as reportagens começaram a ser publicadas. A Corregedoria da Justiça investiga a atuação dela e das servidoras.
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No documento encaminhado ao juiz sexta-feira, a promotora alega que os atos não têm validade sem a presença da juíza e pede para serem realizadas novas audiências. No dia 16 de junho, enquanto a analista judiciária Andrea de Lima Guerra fazia as audiências do cível, no criminal as 15 sessões eram comandadas pela técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti, sozinha. Nem a promotora Débora estava presente, porque sofrera acidente de carro.

O esquema montado por Myriam Therezinha em Guapimirim também era repetido no Juizado Especial Cível em Inhomirim, Magé. Lá, era Tarsilla quem fazia o papel da magistrada. Nessa comarca, Myriam Therezinha foi substituída pela juíza Luciana Mocco.

Myriam chegava a marcar audiências em dois juizados diferentes na mesma hora. As atas das sessões eram entregues sem a assinatura dela, que estava ausente, mas no texto havia a informação de que a juíza presidia as audiências.

COMO RECORRER

Para anular as decisões nas audiências realizadas sem a magistrada, os advogados ou os outros envolvidos no processo têm que pedir a realização de nova audiência à Justiça. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Magé, Sérgio Ricardo da Silva e Silva, a sede da entidade — que fica na Rua Doutor Domingues Belize, 250, no Centro de Magé — está à disposição dos interessados para orientações sobre o procedimento. Dúvidas também podem ser tiradas pelo e-mail oabmage@ism.com.br.



Trio envolvido no caso pode perder o cargo

A Corregedoria da Justiça, que investiga o caso, vai enviar o relatório ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os 25 desembargadores podem punir a juíza Myriam Therezinha até com a perda do cargo. A mesma punição poderá ser aplicada ainda às ‘secretárias’ Andrea de Lima Guerra e Tarsilla Carla Calvo Chit




O trio pode responder ainda a processo criminal. Na representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) feita à Corregedoria, a entidade pediu que fosse encaminhada cópia para o Ministério Público do estado para a apuração do crime de falsidade ideológica, praticado pela magistrada, e usurpação de função pública pelas servidoras.

Por duas semanas de junho, equipe de O DIA frequentou os fóruns de Magé e Guapimirim. Nos dias 16 e 22, foram feitas gravações das ‘secretárias’ presidindo as audiências no lugar da juíza Myriam Therezinha.