Isenção milionária no Bilhete Único

Prefeitura deixaria de receber R$ 33 milhões das empresas de ônibus


Rio - A conta do Bilhete Único municipal vai sair mais alta do que o esperado para os cofres do Rio. O prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara Municipal polêmico projeto de lei que prevê isenção de R$ 33 milhões em impostos ao ano para as empresas que vencerem a licitação para operar as linhas de ônibus da cidade. A renúncia fiscal, considerada fundamental para a implantação do cartão, deixou revoltados vereadores oposicionistas.

O projeto de lei altera o Código Tributário do Município do Rio, baixando de 2% para 0,01% a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada das viações. Autor da proposta, o prefeito Eduardo Paes não se pronunciou sobre o assunto. Na justificativa do projeto, entretanto, ele afirma que a redução do ISS serve para o “desenvolvimento do transporte coletivo na cidade”.

A redução é um dos itens do edital questionados pelo Tribunal de Contas do Município, como O DIA mostrou quinta-feira. O pedido de esclarecimentos poderia atrasar a licitação das linhas, da qual depende o Bilhete Único da capital. A prefeitura quer lançá-lo em outubro.

Parlamentares da oposição não se conformaram com a proposta do prefeito. Paes sempre afirmou publicamente que não iria conceder subsídios às empresas de ônibus para a implantação do Bilhete Único, ao contrário do que fez o governador Sérgio Cabral com o cartão intermunicipal. “Isso é subsídio indireto. Ainda não acredito que isso está acontecendo”, afirmou a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB).

Reação semelhante teve o colega dela, Paulo Pinheiro (PPS). “Com isso, ele descumpre a promessa de não dar subsídios às empresas de ônibus”, revoltou-se Pinheiro.

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, alega que a diminuição da alíquota trará benefícios para a população. “O objetivo da prefeitura é viabilizar um transporte barato. Não faz sentido cobrar esse imposto se a gente quer baixar as tarifas para os passageiros”, afirma. Procurada, a Fetranspor não quis se pronunciar.

Renúncia já estava no edital

Prevista para ser votada na Câmara apenas em agosto, a redução do ISS já constava no edital de licitação para o transporte de ônibus na cidade. Assim, as empresas que participam do leilão na próxima sexta-feira contam com a isenção fiscal antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo.

Com isso, o governo municipal — que já tem maioria na Câmara — diminui os riscos de que o projeto não seja aprovado pelos vereadores. O motivo é que nem mesmo os parlamentares da oposição querem ficar com o ônus de barrar o projeto e, dessa maneira, inviabilizar a licitação e o Bilhete Único.
Fonte Jornal O DIA.